CAMPANHA DO VOTO NULO. CUIDADO!

Por fazerem coisas a partir de informações vindas de fontes nem um pouco idôneas, muitos eleitores têm se deixado levar pela ideia de votar nulo ou votar em branco, como se isto fosse um protesto inteligente contra o estado da política atual.

Nada de mais errado do que pensar assim. Votar nulo é votar contra si mesmo, pois o voto nulo ou o voto em branco não conta e nem interfere no resultado das eleições. Diga-se logo que 50%, 60% ou 70% de votos nulos não invalidam a eleição, apesar de muita gente acreditar ser o contrário.

A Constituição Federal dispõe que somente os votos válidos é que são contabilizados para decidir pela eleição do candidato ao cargo de presidente da república, ficando de fora os votos nulos e brancos.

Vamos a dois exemplos para poder ajudar a entender como funciona a eleição em termos de votos válidos e nulos.

Pensemos que o Brasil tem 100 milhões de eleitores. Se todos os eleitores votarem e nenhum deles votar em branco ou nulo, isto quer dizer que serão 100.000.000 de votos válidos. Como para se eleger presidente na República no primeiro turno o candidato tem que alcançar a maioria absoluta dos votos válidos, isto quer dizer que aquele que receber 50.000.001 de votos será eleito.

Tomemos agora os mesmos 100.000.000 de eleitores e imaginemos que 80% deles resolvem votar nulo ou em branco. Isto quer dizer que existirão 20.000.000 de votos válidos e 80.000.000 milhões votos nulos e brancos.

Como a eleição se define no primeiro turno com 50% mais um dos votos válidos, será eleito presidente da república, neste caso, o candidato que obtiver 10.000.001 votos que representam 50% mais um dos 20.000.000 de votos válidos que foram computados.

Observe que ao votar nulo ou em branco o eleitor favorece que o candidato se eleja com menos votos no primeiro turno, pois no primeiro caso em que todos votaram validamente o candidato precisaria de 50.000.001 de votos para tornar-se presidente da República, ao passo que no segundo caso, onde 80% votaram nulo ou branco, com apenas 10.000.001 de votos o candidato já assume o mais alto posto do Poder Executivo.

Se você não quer deixar que um candidato se eleja com poucos votos será precisar votar em alguém, mesmo que este não seja lá grande coisa.

Votar nulo ou um branco é um protesto insano que se volta contra o próprio eleitor que assim procedeu, o que não é um atitude nem um pouco interessante.

Portanto, não se deixe anular anulando o voto, menos ainda permita passar em branco sua responsabilidade de eleitor consciente. Escolha o candidato e vote nele, ao menos para não permitir que qualquer deles se eleja com uma margem pequena de votos. Não compre gato por lebre nesse campanha de voto nulo. Cuidado. Quem faz campanha pelo voto nulo pode estar querendo que seu candidato seja eleito com menos votos, induzindo você a ter uma atitude que vai beneficiá-lo.  Pense nisto e vote certo.

Lutero de Paiva Pereira – Advogado ([email protected])

 

Quanto custam os Deputados e Senadores para nós?

Entenda como funciona o sistema de benefícios e auxílios de que os parlamentares dispõem.

Caso o parlamentar prefira, ao invés de receber a verba do auxílio-moradia, lhe é permitido ocupar um dos apartamentos funcionais de que sua Casa dispõe.

Estes também tem direito ao ressarcimento integral de todas as despesas hospitalares relativas a internação em qualquer hospital do país, além de disporem de serviço médico gratuito na Câmara e no Senado.

A Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), ou Cotão, é uma verba destinada para cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, como a compra de passagens aéreas (cada parlamentar tem direito a 5 passagens de ida e volta para seu estado natal por mês), combustível, contratação de serviços de segurança e consultoria, entre outros.

 

Julio Bornelli.

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Reunião na Cocamar

Ontem, dia 14 de Dezembro, o Projeto Cidadão Brasil esteve falando a um público seleto da Cocamar. A participação do auditório foi intensa com perguntas que ajudaram no esclarecimento do tema.

Julio César Nascimento Bornelli.

Apresentação do Projeto Cidadão Brasil no Plenário da Câmara de Vereadores de Maringá

Sob convite do Vereador Sidnei Telles, o Projeto Cidadão Brasil foi apresentado na Câmara Municipal de Maringá na sessão de 12 de Dezembro de 2017. O Legislativo municipal foi bastante acolhedor à apresentação feita pelo Dr. Lutero Pereira.

O doutor Lutero de Paiva Pereira falou aos vereadores sobre o projeto Cidadão Brasil na sessão desta terça-feira (12). Os integrantes do projeto realizam palestras em empresas e instituições sobre cidadania e voto consciente. O convite foi do vereador Sidnei Telles.


Pereira informou que as palestras são feitas com uma linguagem bastante acessível explicando para os participantes as funções e a importância dos poderes Executivo e Legislativo. “Nós buscamos levar o maior número de informações aos participantes para que no momento do voto as pessoas possam estar conscientes das funções de cada poder e assim possam optar pelos melhores candidatos.”

Disponível em: http://www.cmm.pr.gov.br/index.php?inc=noticia&id=3342

Julio César Nascimento Bornelli.

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O ELEITOR É MAIOR DO QUE O POLÍTICO

Nas relações humanas quem se julga menor, pequeno ou inferior, normalmente acaba tendo um comportamento de subserviência àquele que ele julga ser maior ou superior.

Esta realidade acontece também no campo da política.

Não é pequeno o número de eleitores que se sentem menores do que os políticos, o que acaba favorecendo o surgimento de uma atitude de supremacia destes em relação àqueles.

Este sentimento de inferioridade do eleitor em relação ao político está totalmente incorreto, e tem sido responsável pela indevida supremacia da classe política diante do povo.

Existem muitas razões que podem ser listadas ou apresentadas para demonstrar que a supremacia é do eleitor em relação ao político, mas neste momento basta indicar somente três delas.

A primeira é que a Constituição diz que o poder emana do povo e não do político. Ora, se o poder está com o povo, com o cidadão, com o eleitor, e este concede o poder ao político para exercer o mandato num curto espaço de tempo, então o eleitor é que é superior ao político. Quem tem, perenemente, o poder é o eleitor, enquanto o político somente provisoriamente. E seguindo a lógica de que quem tem o poder é maior do que aquele que somente o recebe, então o eleitor é superior ao político.

A segunda razão a demonstrar que o eleitor é superior ao político, é que o político recebe salário do eleitor. Isto mesmo. Quem paga o salário do político é o povo, o cidadão, o eleitor, e o faz através do recolhimento de impostos, dos quais boa parte é direcionada aos políticos no exercício do mandato. Querendo ou não, nas relações comerciais quem paga salário é superior àquele que o recebe. Logo, o eleitor também nesta ótica é superior ao político.

Por final, como terceira razão, deve ser observado que no exercício do mandato o político gerencia a aplicação de recursos públicos que não pertencem ao ele, mas sim, ao povo. Foi o povo, o cidadão, o eleitor que pagou os impostos que vão formar o orçamento que o político vai administrar.

Assim, se o eleitor é que tem o poder, se é o eleitor quem paga o salário do político e se é o eleitor quem recolhe os recursos que o político vai aplicar, em tudo o eleitor é superior ao político.

Esta superioridade deve ser reconhecida pelo eleitor e pelo político para que haja respeito mútuo e o Brasil vá melhor.

Lutero de Paiva Pereira – Advogado ([email protected])