Quem somos

Cidadão Brasil é um projeto voltado ao desenvolvimento da cidadania, sem viés partidário ou político-ideológico.

OBJETIVO: dar ao eleitor informações elementares sobre seus direitos e deveres como cidadão, inclusive esclarecimentos sobre o mandato político para que o voto seja responsável.

PROPOSTA: despertar o cidadão para envolver-se na construção do Brasil.

FERRAMENTA DE DIVULGAÇÃO: palestras em empresas, escolas, associações, igrejas, etc.

Para trazer o Brasil novo, precisamos de um eleitor novo.

“O poder é a capacidade de fazer as coisas e a política é capacidade de decidir que coisas devem ser feitas.” (Zygmunt Bauman, polonês, sociólogo e professor)

 Mude o eleitor para mudar o Brasil.

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Entenda como funciona o Orçamento da República

No canal Orçamento Fácil do Youtube estão disponíveis uma série de vídeos curtos, descomplicados e didáticos sobre o Orçamento da República.

Portal da Transparência – a ferramenta do bom eleitor

É sabido que, sem fiscalização, a corrupção acontece facilmente. Não há como negar que, até mesmo o mais justo dos homens, sem fiscalização, dificilmente se mantém fiel ao cumprimento da lei.

Na administração pública isto é ainda mais sério. Se o povo não se interessa pelo que está sendo feito e pela forma como está sendo feito, o político pode se sentir livre para fazer o que bem entender com o dinheiro público.

Os cidadãos precisam estar sempre atentos, vigiantes, fiscalizando aqueles que são responsáveis por administrar o País.

Portal da Transparência é uma ferramenta excelente que permite esta fiscalização.

O Projeto Cidadão Brasil se fez presente no ato político realizado em Maringá

O Projeto Cidadão Brasil, no dia 13 de janeiro de 2018, participou do momento em prol do Brasil novo e da Lava Jato, buscando divulgar a noção de que o eleitor é, de fato, maior do que o político e despertar a população para a importância do voto responsável. Confira o artigo sobre o tema aqui.

CABRITO NA HORTA

Quem coloca um cabrito para cuidar da horta não pode culpar o destino pela falta de legumes mais tarde. Afinal, se o bicho devora até casca de árvore não comeria a saborosa alface, a prazerosa couve, bem assim as demais hortaliças igualmente apetitosas?  Pensar de modo diferente seria o mesmo que exigir que o bicho preguiça sentisse prazer em fazer flexão ou polichinelo.

Então cuidado lá, pois chegou o ano mais significativo para o Brasil atual, já que em outubro as eleições para o Executivo e Legislativo federal e estadual acontecerão. Se o povo colocar no poder os político que devoram sozinho os “legumes” do País, não terá direito de chorar pela falta deles quando, em 2019, tomarem posse em seus respectivos mandatos.

O Brasil pode ser comparado a uma grande horta que, bem administrado, tem legumes de boa qualidade e com sobra para toda sua população. Se, porventura, para a maioria do povo tem faltado “alface”, “couve” e outras hortaliças, é porque nas últimas eleições “cabritos” insaciáveis e desonestos foram postos em lugares que lhes deu facilidade para devorar a comida alheia.

Para que o erro não se repita, é preciso informar-se bem para votar bem, colocando no Executivo e no Legislativo o político menos ávido a legumes. Mas alguém poderá dizer: não existe “cabrito” que não seja herbívoro. Tudo bem, isto é fato. No entanto, é possível eleger aqueles que se mostrem mais sensatos e mais responsáveis em desempenhar mandato próximo de tanta tentação, como é o caso daqueles que se assentam bem perto do dinheiro público. Aliás, já dizia Margaret Thatcher – a dama de ferro inglesa – que não existe dinheiro público. É verdade, pois dinheiro público nada mais é do que dinheiro do povo que está em cofre público para ser aplicado em favor de quem o colocou ali, ou seja, o povo mesmo. Além disto, um sistema de vigilância do povo sobre os que forem eleitos pode muito bem funcionar como uma verdadeira focinheira para impedir que a devora ocorra de forma contrária aos interesses do País.

Como a “horta” Brasil está sob constante risco, existem aqueles que acham que votar em branco ou nulo é a solução. Não há engano maior do que este. O eleitor que entrar por este caminho só beneficiará o outro que escolheu objetivamente seu candidato.

É fato que daqui às eleições ainda faltam 9 meses. No entanto, como a coisa é muito séria, não se pode pensar em termos de “ainda”, mas de “só”. Ou seja, falta pouco tempo para o eleitor acordar para votar bem, pois quem votar dormindo viverá depois um eterno pesadelo.

Lutero de Paiva Pereira – Advogado ([email protected])

UM OLHO NO PEIXE E OUTRO NO GATO

Certamente que você já ouviu o provérbio popular que dá título a este artigo. Se você é um praticante desta máxima, aí são outros quinhentos. Aliás, não é pequeno o número de pessoas que não vai bem na vida justamente por olhar só o peixe ou só o gato, e não os dois ao mesmo tempo. O ditado “um olho no peixe e outro no gato” traz a ideia de vigilância, de estar ligado, de manter os olhos abertos diante de perigo iminente quando se envolve em alguma tarefa. Enquanto limpa o peixe para entrega-lo ao cliente, o peixeiro tem que tomar cuidado com o gato, pois ao menor descuido o bichano pode devorar o sashimi e o dono da peixaria perder seu faturamento. Portanto, olhar para ambos os lados sempre é preciso.

No momento político em que o Brasil se encontra, é preciso colocar esta máxima em prática, chamando a atenção dos eleitores para terem os olhos vigilantes tanto na escolha do presidente da República, quanto na escolha dos Deputados Federais e Senadores.

Tem um grupo tão fissurado e preocupado com a eleição do presidente da República, o que não está totalmente errado, que isto tem tirado a preocupação com a eleição dos parlamentares (Deputados e Senadores), no que parece não estar certo.

Afinal, a solução do País não advém somente com a eleição daquele que vai ocupar o mais alto posto do Poder Executivo, mas também da eleição daqueles que terão destaque no Poder Legislativo.

Além de cuidar de quem vai ocupar o Executivo (o peixe), é preciso também ficar atento quanto àqueles que vão ocupar o Legislativo (o gato), pois a coisa é séria.

Muita coisa de errado que o Presidente da República faz tem a pressão ou a concordância do Congresso Nacional, que no sistema político vigente tem muita força, sendo certo afirmar que matérias importantes para o País muitas vezes estão ligadas à competência e a ação direta dos Senadores e dos Deputados Federais e não só do Presidente da República.

É oportuno destacar alguns artigos da Constituição Federal que ajudam a pensar neste sentido: 1º) É o Congresso Nacional quem julga as contas do presidente da República (art. 49, IX). Se o Congresso tiver uma formação ruim, esta sua competência poderá ser exercida contra o interesse do País, seja aprovando, seja rejeitando as contas; 2º) É da competência da Câmara Federal (art. 51, I) autorizar a instauração de processo contra o Presidente, o Vice-Presidente e os Ministros de Estado. Por sua vez, é da competência do Senado (art.52, I) processar e julgar tais autoridades. Ora, se a Câmara e o Senado não tiverem uma boa composição, a autorização e o julgamento serão feitos com base em interesses meramente políticos e não segundo a conveniência do País, e 3º) O Orçamento do País, elaborado pelo Presidente da República, tem que ter a aprovação do Congresso Nacional (art. 48, II), momento em que acontecem as famosas emendas parlamentares. Existem muitas outras funções importantes do Senado e da Câmara Federal que o eleitor deveria saber para ficar atento tanto na escolha de quem vai ocupar a cadeira do Executivo, quanto na escolha daqueles que vão ocupar as cadeiras do Legislativo. Portanto, um olho no peixe e outro no gato é mais do que necessário, ainda mais neste momento em que os dois estão se juntando para ficarem por quatro anos próximos entre si e ambos juntos aos cofres públicos.

Lutero de Paiva Pereira – Advogado ([email protected])