Quem somos

Cidadão Brasil é um projeto voltado ao desenvolvimento da cidadania, sem viés partidário ou político-ideológico.

OBJETIVO: dar ao eleitor informações elementares sobre seus direitos e deveres como cidadão, inclusive esclarecimentos sobre o mandato político para que o voto seja responsável.

PROPOSTA: despertar o cidadão para envolver-se na construção do Brasil.

FERRAMENTA DE DIVULGAÇÃO: palestras em empresas, escolas, associações, igrejas, etc.

Para trazer o Brasil novo, precisamos de um eleitor novo.

“O poder é a capacidade de fazer as coisas e a política é capacidade de decidir que coisas devem ser feitas.” (Zygmunt Bauman, polonês, sociólogo e professor)

 Mude o eleitor para mudar o Brasil.

Entre em contato através do e-mail projetocidadaobrasil@gmail.com ou pelo formulário abaixo:

CAMPANHA DO VOTO NULO. CUIDADO!

Por fazerem coisas a partir de informações vindas de fontes nem um pouco idôneas, muitos eleitores têm se deixado levar pela ideia de votar nulo ou votar em branco, como se isto fosse um protesto inteligente contra o estado da política atual.

Nada de mais errado do que pensar assim. Votar nulo é votar contra si mesmo, pois o voto nulo ou o voto em branco não conta e nem interfere no resultado das eleições. Diga-se logo que 50%, 60% ou 70% de votos nulos não invalidam a eleição, apesar de muita gente acreditar ser o contrário.

A Constituição Federal dispõe que somente os votos válidos é que são contabilizados para decidir pela eleição do candidato ao cargo de presidente da república, ficando de fora os votos nulos e brancos.

Vamos a dois exemplos para poder ajudar a entender como funciona a eleição em termos de votos válidos e nulos.

Pensemos que o Brasil tem 100 milhões de eleitores. Se todos os eleitores votarem e nenhum deles votar em branco ou nulo, isto quer dizer que serão 100.000.000 de votos válidos. Como para se eleger presidente na República no primeiro turno o candidato tem que alcançar a maioria absoluta dos votos válidos, isto quer dizer que aquele que receber 50.000.001 de votos será eleito.

Tomemos agora os mesmos 100.000.000 de eleitores e imaginemos que 80% deles resolvem votar nulo ou em branco. Isto quer dizer que existirão 20.000.000 de votos válidos e 80.000.000 milhões votos nulos e brancos.

Como a eleição se define no primeiro turno com 50% mais um dos votos válidos, será eleito presidente da república, neste caso, o candidato que obtiver 10.000.001 votos que representam 50% mais um dos 20.000.000 de votos válidos que foram computados.

Observe que ao votar nulo ou em branco o eleitor favorece que o candidato se eleja com menos votos no primeiro turno, pois no primeiro caso em que todos votaram validamente o candidato precisaria de 50.000.001 de votos para tornar-se presidente da República, ao passo que no segundo caso, onde 80% votaram nulo ou branco, com apenas 10.000.001 de votos o candidato já assume o mais alto posto do Poder Executivo.

Se você não quer deixar que um candidato se eleja com poucos votos será precisar votar em alguém, mesmo que este não seja lá grande coisa.

Votar nulo ou um branco é um protesto insano que se volta contra o próprio eleitor que assim procedeu, o que não é um atitude nem um pouco interessante.

Portanto, não se deixe anular anulando o voto, menos ainda permita passar em branco sua responsabilidade de eleitor consciente. Escolha o candidato e vote nele, ao menos para não permitir que qualquer deles se eleja com uma margem pequena de votos. Não compre gato por lebre nesse campanha de voto nulo. Cuidado. Quem faz campanha pelo voto nulo pode estar querendo que seu candidato seja eleito com menos votos, induzindo você a ter uma atitude que vai beneficiá-lo.  Pense nisto e vote certo.

Lutero de Paiva Pereira – Advogado (luteroadv@gmail.com)

 

Entenda como funciona o Orçamento da República

No canal Orçamento Fácil do Youtube estão disponíveis uma série de vídeos curtos, descomplicados e didáticos sobre o Orçamento da República.

Portal da Transparência – a ferramenta do bom eleitor

É sabido que, sem fiscalização, a corrupção acontece facilmente. Não há como negar que, até mesmo o mais justo dos homens, sem fiscalização, dificilmente se mantém fiel ao cumprimento da lei.

Na administração pública isto é ainda mais sério. Se o povo não se interessa pelo que está sendo feito e pela forma como está sendo feito, o político pode se sentir livre para fazer o que bem entender com o dinheiro público.

Os cidadãos precisam estar sempre atentos, vigiantes, fiscalizando aqueles que são responsáveis por administrar o País.

Portal da Transparência é uma ferramenta excelente que permite esta fiscalização.

O Projeto Cidadão Brasil se fez presente no ato político realizado em Maringá

O Projeto Cidadão Brasil, no dia 13 de janeiro de 2018, participou do momento em prol do Brasil novo e da Lava Jato, buscando divulgar a noção de que o eleitor é, de fato, maior do que o político e despertar a população para a importância do voto responsável. Confira o artigo sobre o tema aqui.

CABRITO NA HORTA

Quem coloca um cabrito para cuidar da horta não pode culpar o destino pela falta de legumes mais tarde. Afinal, se o bicho devora até casca de árvore não comeria a saborosa alface, a prazerosa couve, bem assim as demais hortaliças igualmente apetitosas?  Pensar de modo diferente seria o mesmo que exigir que o bicho preguiça sentisse prazer em fazer flexão ou polichinelo.

Então cuidado lá, pois chegou o ano mais significativo para o Brasil atual, já que em outubro as eleições para o Executivo e Legislativo federal e estadual acontecerão. Se o povo colocar no poder os político que devoram sozinho os “legumes” do País, não terá direito de chorar pela falta deles quando, em 2019, tomarem posse em seus respectivos mandatos.

O Brasil pode ser comparado a uma grande horta que, bem administrado, tem legumes de boa qualidade e com sobra para toda sua população. Se, porventura, para a maioria do povo tem faltado “alface”, “couve” e outras hortaliças, é porque nas últimas eleições “cabritos” insaciáveis e desonestos foram postos em lugares que lhes deu facilidade para devorar a comida alheia.

Para que o erro não se repita, é preciso informar-se bem para votar bem, colocando no Executivo e no Legislativo o político menos ávido a legumes. Mas alguém poderá dizer: não existe “cabrito” que não seja herbívoro. Tudo bem, isto é fato. No entanto, é possível eleger aqueles que se mostrem mais sensatos e mais responsáveis em desempenhar mandato próximo de tanta tentação, como é o caso daqueles que se assentam bem perto do dinheiro público. Aliás, já dizia Margaret Thatcher – a dama de ferro inglesa – que não existe dinheiro público. É verdade, pois dinheiro público nada mais é do que dinheiro do povo que está em cofre público para ser aplicado em favor de quem o colocou ali, ou seja, o povo mesmo. Além disto, um sistema de vigilância do povo sobre os que forem eleitos pode muito bem funcionar como uma verdadeira focinheira para impedir que a devora ocorra de forma contrária aos interesses do País.

Como a “horta” Brasil está sob constante risco, existem aqueles que acham que votar em branco ou nulo é a solução. Não há engano maior do que este. O eleitor que entrar por este caminho só beneficiará o outro que escolheu objetivamente seu candidato.

É fato que daqui às eleições ainda faltam 9 meses. No entanto, como a coisa é muito séria, não se pode pensar em termos de “ainda”, mas de “só”. Ou seja, falta pouco tempo para o eleitor acordar para votar bem, pois quem votar dormindo viverá depois um eterno pesadelo.

Lutero de Paiva Pereira – Advogado (luteroadv@gmail.com)

UM OLHO NO PEIXE E OUTRO NO GATO

Certamente que você já ouviu o provérbio popular que dá título a este artigo. Se você é um praticante desta máxima, aí são outros quinhentos. Aliás, não é pequeno o número de pessoas que não vai bem na vida justamente por olhar só o peixe ou só o gato, e não os dois ao mesmo tempo. O ditado “um olho no peixe e outro no gato” traz a ideia de vigilância, de estar ligado, de manter os olhos abertos diante de perigo iminente quando se envolve em alguma tarefa. Enquanto limpa o peixe para entrega-lo ao cliente, o peixeiro tem que tomar cuidado com o gato, pois ao menor descuido o bichano pode devorar o sashimi e o dono da peixaria perder seu faturamento. Portanto, olhar para ambos os lados sempre é preciso.

No momento político em que o Brasil se encontra, é preciso colocar esta máxima em prática, chamando a atenção dos eleitores para terem os olhos vigilantes tanto na escolha do presidente da República, quanto na escolha dos Deputados Federais e Senadores.

Tem um grupo tão fissurado e preocupado com a eleição do presidente da República, o que não está totalmente errado, que isto tem tirado a preocupação com a eleição dos parlamentares (Deputados e Senadores), no que parece não estar certo.

Afinal, a solução do País não advém somente com a eleição daquele que vai ocupar o mais alto posto do Poder Executivo, mas também da eleição daqueles que terão destaque no Poder Legislativo.

Além de cuidar de quem vai ocupar o Executivo (o peixe), é preciso também ficar atento quanto àqueles que vão ocupar o Legislativo (o gato), pois a coisa é séria.

Muita coisa de errado que o Presidente da República faz tem a pressão ou a concordância do Congresso Nacional, que no sistema político vigente tem muita força, sendo certo afirmar que matérias importantes para o País muitas vezes estão ligadas à competência e a ação direta dos Senadores e dos Deputados Federais e não só do Presidente da República.

É oportuno destacar alguns artigos da Constituição Federal que ajudam a pensar neste sentido: 1º) É o Congresso Nacional quem julga as contas do presidente da República (art. 49, IX). Se o Congresso tiver uma formação ruim, esta sua competência poderá ser exercida contra o interesse do País, seja aprovando, seja rejeitando as contas; 2º) É da competência da Câmara Federal (art. 51, I) autorizar a instauração de processo contra o Presidente, o Vice-Presidente e os Ministros de Estado. Por sua vez, é da competência do Senado (art.52, I) processar e julgar tais autoridades. Ora, se a Câmara e o Senado não tiverem uma boa composição, a autorização e o julgamento serão feitos com base em interesses meramente políticos e não segundo a conveniência do País, e 3º) O Orçamento do País, elaborado pelo Presidente da República, tem que ter a aprovação do Congresso Nacional (art. 48, II), momento em que acontecem as famosas emendas parlamentares. Existem muitas outras funções importantes do Senado e da Câmara Federal que o eleitor deveria saber para ficar atento tanto na escolha de quem vai ocupar a cadeira do Executivo, quanto na escolha daqueles que vão ocupar as cadeiras do Legislativo. Portanto, um olho no peixe e outro no gato é mais do que necessário, ainda mais neste momento em que os dois estão se juntando para ficarem por quatro anos próximos entre si e ambos juntos aos cofres públicos.

Lutero de Paiva Pereira – Advogado (luteroadv@gmail.com)